A Presidência da Zâmbia rejeitou um projeto de regulamentação que propunha que o governo recebesse uma participação mínima de 15% em minas produtoras de cobre e outros minerais críticos sem pagamento, de acordo com a Bloomberg.
O instrumento legal proposto, elaborado pelo Ministério das Minas, afirmava que o governo deveria deter uma «participação não diluível de pelo menos 15%» nas operações de mineração de minerais críticos.
Também permitiria ao Estado aumentar a sua participação para pelo menos 40% através da renúncia a dividendos e da utilização de benefícios fiscais em vez de dinheiro.
Jito Kayumba, assistente especial do presidente Hakainde Hichilema para finanças e investimentos, confirmou a oposição da presidência.
«Do ponto de vista da presidência, não é algo que será concretizado, porque não o apoiamos», afirmou ele, segundo a agência.
«O governo não tem qualquer desejo de aceitar uma participação gratuita ou qualquer contrapartida, sem que haja qualquer contrapartida financeira.»
A proposta, se aprovada, poderia comprometer aproximadamente US$ 10 bilhões em investimentos minerais prometidos e minar os esforços do presidente Hichilema para posicionar a Zâmbia como um destino atraente para investimentos.
Seu governo pretende mais do que triplicar a produção de cobre nos próximos anos.
Hapenga Kabeta, secretário permanente do Ministério de Minas, descreveu as propostas como “apenas ideias” e disse que as negociações com o governo e as partes interessadas do setor privado estão em andamento. O ministério pretende refinar e finalizar os regulamentos até ao final do ano.
O projeto também visa classificar o cobalto, o níquel e o manganês como minerais críticos e conceder ao Estado o direito de preferência na compra de toda a produção vendida no mercado interno.
A Lei de Regulamentação de Minerais de 2024 confere ao ministro o poder de introduzir regras sobre a participação do Estado em minerais críticos.
Mathew Nyaungwa, Editor Chefe, para a Rough & Polished
